A arbitragem é um meio extrajudicial de solução de controvérsias, onde as partes contratantes escolhem um terceiro (árbitro) para resolver o litígio. Com a promulgação a lei 9.307 de 23 de setembro de 1996, a arbitragem encontrou o respaldo legal necessário para se desenvolver no Brasil. A partir de 1996, a arbitragem tem evoluído de maneira crescente e se firmado com uma opção para resolver questões litigiosas envolvendo direito patrimonial disponível.
Nenhum comentário:
Postar um comentário